Olhar Jurídico
Por Dr. Wesley Ricardo
Advogado, pós-graduado em Direito Público, pós-graduando em Direito Tributário. Contador, pós-graduado e Especialista em Auditoria Contábil, pós-graduado em Contabilidade Gerencial. Administrador, pós-graduado em MBA em Gestão Pública com Ênfase em Cidades Inteligentes.
O direito do consumidor: a troca ou devolução de produtos comprados em virtude de datas comemorativas
As bases da proteção do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, encontra-se no Código de Defesa do Consumidor, o qual foi criado com fundamento nos princ...
Eleitores tem até o dia 6 de maio para tirar título de eleior e regularizar sua situação perante a justiça eleitoral
O exercício do voto é um dos pilares da democracia. É na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, que a soberania popular será exercida pelo sufrágio uni...
Lei nº 10.962/2004, determina obrigatoriedade da fixação de preços de produtos e serviços visível ao consumidor
As normas sobre a afixação de preços de produtos e serviços ao consumidor encontra-se na Lei nº 10.962/2004, mais especificadamente conhecida como Lei de Preços...
Lei 15.263/2025, conhecida como lei da “simplicidade” simplifica a comunicação entre o Estado e sociedade
Inicialmente, antes de fazer os comentários a respeito do tema, cabe destacar que a Lei 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos ó...
Inovação nos inventários e partilhas na via Extrajudicial
INOVAÇÃO DA RESOLUÇÃO 571 DO CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PERMITINDO A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO, PARTILHA, DIVÓRCIO NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DE TODO ...