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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, beneficia bons pagadores e torna mais rígida...

Alagoinhas: Prefeitura inicia programa de Tarifa Zero no transporte público urbano a partir deste domingo (11)
A Tarifa Zero para o transporte público urbano aos domingos e feriados começa a funcionar a partir deste domingo, dia 11. A iniciativa, prevista em decreto assi...

Aneel divulga calendário para anúncio de bandeiras tarifárias em 2026
O ano de 2026 começou com redução no valor das contas de energia elétrica com a bandeira verde na tarifa de energia, ou seja, sem custo extra. Para o próximo mê...

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PRF divulga balanço 2025 na Bahia e registra redução na gravidade dos sinistros nas rodovias federais
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Lei nº 10.962/2004, determina obrigatoriedade da fixação de preços de produtos e serviços visível ao consumidor
As normas sobre a afixação de preços de produtos e serviços ao consumidor encontra-se na Lei nº 10.962/2004, mais especificadamente conhecida como Lei de Preços...

