Tarifa Zero mostra-se promissora, renovação da frota é a nova prioridade

O programa Tarifa Zero inicia em meio a polêmicas, mas dá mostra de sua importância para as pessoas em maior vulnerabilidade social. A quantidade de usuários nos dias de domingo passou de, em média, 900 para 1980 no primeiro dia da gratuidade. Cultos evangélicos notaram significativo aumento do número de fiéis. O campeonato de futebol amador 2026 ainda não teve o seu início, e o Atlético jogou na tarde de ontem (domingo), o que certamente vai servir para medir a adesão ao benefício, conforme as informações colhidas através do sistema.

O temor de que o número de ônibus pudesse ser reduzido ainda mais não se justifica, mais uma boa notícia. Hilton Ribeiro, secretário de Mobilidade e Ordem Pública - Semorp - explica que o ressarcimento à empresa de ônibus será realizado por meio da oferta e não da demanda ou seja, será pago por quilômetro rodado e não por quantidade de passageiros. Os empresários desejarão ter mais ônibus rodando. Só que, em tempo real, a Semorp saberá se há demanda para o acréscimo na oferta.

A Prefeitura desembolsará R$ 13,00 por quilometro rodado. Uma viagem de Alagoinhas-Velha ao terminal custará ao cofres públicos pouco mais de R$ 26,00. Se rodar de uma em uma hora das 6h às 24h, custará em torno de R$ 470,00, quase R$ 2 mil/mês ao contribuinte. Estima-se que Alagoinhas tenha 32 bairros servidos por transporte coletivo público, isso resultaria em uma despesa de R$ 15mil/mês e R$ 180 mil/ano - valor equivalente a um dia de subsídio, que hoje está na casa de R$ 6,7 milhões/ano. Com os feriados, esta estimativa sobe um pouco mais.

Claudio Espinheira, secretário de Manutenção, já se comprometeu em colocar todos os brinquedos nas praças em total condição de uso e a Secretaria de Cultura Esporte Lazer já está sendo solicitada a criar um calendário de eventos para os domingos e feriados, dando mais efetividade a um dos principais objetivos do Tarifa Zero nesta fase inicial. A colocação de mais brinquedos nas praças é bem-vinda e a iniciativa privada pode ocupar esse nicho de investimento. Restaurantes e sorveterias devem investir em atrativos.

Hilton Ribeiro esclarece que a SEMORP passou a ser responsável também pelo ordenamento de eventos públicos. Com isto, ele garante que o antigo problema de falta de ônibus para o Centro de Cultura e outros locais de entretenimento será superado finalmente. O Tarifa Zero também reforça o baba e o churrasco aos domingos e permite aproximar mais as pessoas e as famílias. Com o aplicativo SIU Mobile Alagoinhas, o passageiro rastreia onde está seu ônibus para não chegar atrasado ao compromisso - o aplicativo é encontrado no google play.

A Polêmica do subsídio 

O que tem gerado discussão nos meios de comunicação e nas redes sociais refere-se à base de cálculo do subsídio repassado à empresa de ônibus Alagoinhas Transportes Públicos - ATP, já que o reequilíbrio das despesas x receita é determinado por lei federal e referendado pelo TCM. Segundo Hilton Ribeiro, a tarifa técnica - que cobre os custos e remunera o investimento - estaria hoje na casa de R$ 10,00. A diferença para o preço praticado é ressarcida pela Prefeitura, até aí tudo bem. Só que o questionável é o número de passageiros/mês estabelecido na assinatura do contrato, que ficava na ordem de 680 mil/mês. Desde a pandemia de coronavírus este patamar foi drasticamente reduzido, ficando em 230mil/mês, atualmente.

A ATP entrou na justiça desde 2021, resultando em um acordo com o prefeito Joaquim Neto à época. O subsídio passou a ser transferido a partir de 2023. O que não fica claro é a qualidade técnica do estudo que fundamentou esses acordos. Os críticos costumam achar superestimado o número de R$ 680 mil usuários/mês e o valor de R$ 10,00 como tarifa técnica. A Câmara de Vereadores, que poderia lançar luz sobre a discussão, silencia (se omite). Fica apenas a palavra da Prefeitura e dos empresários como verdade absoluta. O Sindicato dos Rodoviários não entra nesta discussão especificamente. Resta ao povo acreditar na análise técnica, realizada no governo de Joaquim Neto. Há quem julgue que o subsídio ainda está abaixo do estabelecido pelo relatório, o que resultaria em futuras ações judiciais.

Ônibus velhos e desconfortáveis

No fim, direta e indiretamente, o usuário está pagando R$ 10,00 por um transporte desconfortável com freios e amortecedores desgastados que os jogam para frente e para trás, quando freia e acelera abruptamente, e para cima e para baixo quando passa em um quebra-molas ou buraco - o rim dói, a alma também. O motor faz barulho, os vidros também com as borrachas de vedação ressecadas. O advogado Antônio Rato, participante constante dos programas de rádio, diz que o veículo mais novo da frota tem 16 anos de uso. Hilton Ribeiro afirma que estão entre 10 e 15 anos rodando. O secretário garante que, após dois anos de subsídios (praticamente três), a prioridade será a renovação da frota, que deverá atingir perto de 50% com ônibus apresentando menos de 10 anos de uso.

O contrato com o PAC Refrota que pretendia adquirir 50 ônibus, no valor de R$ 35 milhões, não se tornou viável pois o valor dos veículos quase que duplicou e descobriu-se que o prazo de pagamento era de apenas sete anos. O ruim é que vendeu-se está solução no marketing da campanha. A notícia boa é que os problemas mecânicos reduziram-se e que, com a Gerência de Transportes Públicos completamente informatizada, se pode medir e exigir a qualidade do serviço prestado.

Outras atividades da SEMORP

A Guarda Municipal receberá treinamento de tiro, comprometendo-se em contribuir com o patrulhamento ostensivo. Já conta com a Patrulha Maria da Penha, e câmeras de inteligentes serão instaladas não só para realizar identificação facial, mas reconhecer atitudes suspeitas - o programa será chamado Muralha Digital. O aplicativo para taxistas e mototaxistas está nas metas para 2026 e um cadastramento dos ambulantes, buscando mais diálogo para estabelecer melhorias dos serviços bem como a inserção no mercado formal de trabalho, integra as ações da Semorp para o período. A disciplina quanto aos horários de carga e descarga de caminhões terá maior rigor. Todas as vans, incluindo as que rodam para municípios vizinhos, estarão concentradas na Estação de Transbordo, no fundo da loja Barreto, que passará por adaptações.